Durante a sessão de junho do Conselho de Governadores da AIEA, 49 Estados membros emitiram uma declaração conjunta condenando firmemente a ocupação ilegal da central nuclear de Zaporizhzhia (CNZ) pela Rússia e reiterando o seu apoio inabalável à soberania e integridade territorial da Ucrânia.

É importante notar que a esta declaração transregional alargada se juntou pela primeira vez o Gana, que atualmente preside ao Conselho de Governadores da AIEA. Assim, o documento recebeu o apoio de representantes de todos os continentes do mundo.

A declaração assinala que o controlo da CNZ pela Rússia contradiz os princípios básicos de segurança nuclear definidos pela AIEA e representa sérios riscos para toda a região. Particularmente preocupante é a degradação técnica da central, em particular devido a cortes de energia, à falta de manutenção adequada e ao acesso limitado a instalações essenciais.

Os Estados-Membros salientaram unanimemente que são absolutamente inaceitáveis quaisquer tentativas de reiniciar os reactores da CNZ antes de a central estar totalmente sob controlo ucraniano. O reinício das operações só é possível após a desminagem, a inspeção técnica completa e a certificação pela entidade reguladora ucraniana com a participação da AIEA.

A declaração sublinha igualmente a necessidade de um acesso rotativo, livre, atempado e seguro da missão da Missão de Apoio e Assistência da AIEA em Zaporizhzhia à CNZ e de um acesso total e sem restrições dos peritos da Agência a todas as áreas-chave da central. De particular importância é a disposição clara de que a rotação regular dos peritos da Missão deve ser efectuada no respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia. Qualquer obstrução ao trabalho da missão por parte da Federação Russa é fortemente condenada.

As partes na declaração salientam a importância de manter o apoio internacional à missão técnica da AIEA na Ucrânia, incluindo a presença física permanente de peritos em todas as instalações nucleares do país.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia aprecia vivamente a posição coerente e de princípio dos parceiros internacionais e salienta que a devolução total da central nuclear de Zaporizhzhia ao controlo ucraniano é uma condição prévia para o restabelecimento da segurança não só no território ucraniano, mas também em todo o continente europeu.