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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sobre as “eleições” do presidente da Federação Russa
14 março 2024 16:40

A campanha em curso na Federação Russa para imitar as eleições presidenciais, que o governo russo está a realizar nos territórios temporariamente ocupados das regiões da Ucrânia de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia, Kherson, bem como na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, demonstra um flagrante desrespeito contínuo da Federação Russa pelas normas e princípios do direito internacional.

Apesar das repetidas condenações pela comunidade internacional da realização pela Federação Russa de medidas legalmente sem sentido sob a aparência de "pseudo referendos" e "eleições" nas terras temporariamente ocupadas da Ucrânia, a liderança da Federação Russa conscientemente ignora os apelos para interromper tais ações e, contrariando numerosas resoluções da Assembleia Geral da ONU e decisões de muitas outras organizações internacionais respeitadas em apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia, não desiste das tentativas de anexar as terras temporariamente ocupadas pela Federação Russa como resultado da agressão armada aos territórios da Ucrânia, impondo-lhes as normas da legislação russa.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia enfatiza que a realização de "eleições" do presidente da Federação Russa nas terras temporariamente ocupadas da Ucrânia - na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, partes das regiões ucranianas de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson - é ilegal e não terá nenhuma consequência jurídica.

A participação forçada em tais "eleições" de milhões de cidadãos ucranianos que residem nas terras temporariamente ocupadas ou foram deslocados à força para o território da Federação Russa é igualmente ilegal. Tal, combinado com a falta de qualquer sinal de conformidade da campanha eleitoral na Federação Russa com os princípios e padrões democráticos reconhecidos internacionalmente, e a eliminação dos opositores do governo russo, coloca em dúvida a imparcialidade e legitimidade de quaisquer resultados dessas "pseudo-eleições".

Instamos os cidadãos ucranianos que residem nas terras temporariamente ocupadas da Ucrânia ou foram forçadamente deslocados para o território da Federação Russa a não participarem nas "pseudo-eleições" do presidente da Federação Russa. Para sua própria segurança e considerando a propensão do governo russo para provocar, pedimos que evitem locais de concentração de pessoas perto das "zonas de votação" e instalações da infraestrutura militar das forças de ocupação russas durante o dia da votação.

A Ucrânia apela aos estados estrangeiros e organizações internacionais para não enviarem observadores internacionais que participem nesta farsa organizada pelo Kremlin sob a forma de eleições presidenciais, incluindo especificamente em território soberano da Ucrânia, e a absterem-se de reconhecer os resultados, advertindo sobre a responsabilidade legal de todos aqueles que violarem a legislação ucraniana.

A ditadura russa há muito tempo deixou de ter qualquer coisa em comum com a democracia, especialmente no que diz respeito ao procedimento de eleições abertas e competitivas. Vladimir Putin, que está a ser procurado pelo Tribunal Penal Internacional por suspeita de cometer graves crimes de guerra, mantém-se no poder há 24 anos não pelo livre consentimento do povo, mas graças a manipulações com a Constituição da Federação Russa, propaganda totalitária, destruição de quaisquer manifestações de competição política e uso constante de violência política, incluindo o assassinato de figuras políticas independentes significativas.

A conservação contínua do regime russo agressivo e revanchista representa um desafio sem precedentes para a Europa, Ásia Central e outras regiões do mundo que possam ser afetadas pelo terror e caos russos. Ignorar tal situação levará a um aumento adicional da ameaça à paz e segurança internacionais.

Instamos os meios de comunicação internacionais e figuras públicas a não ajudarem o Kremlin a criar a ilusão de um processo eleitoral e a não chamarem esta farsa de "eleições", usando uma terminologia característica dos estados democráticos.

Enquanto Vladimir Putin continuar o seu domínio pessoal, instamos o mundo democrático a confirmar o seu respeito pela vida humana, supremacia da lei e valores democráticos com o máximo apoio à Ucrânia e ao povo ucraniano na luta contra o terror russo, bem como o máximo apoio aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas através do contínuo não reconhecimento da ocupação russa do território do nosso Estado.

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