O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia valoriza a publicação do relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Federação Russa devido a uma invasão militar em larga escala, e nos territórios soberanos do nosso país, nos quais posteriormente foi restabelecido o controlo do Governo da Ucrânia.

O documento evidencia violações flagrantes do direito internacional, dos direitos humanos e do direito humanitário internacional pelo Estado agressor nas terras temporariamente ocupadas da Ucrânia.

O relatório revela que a autoridade de ocupação russa priva sistematicamente os cidadãos ucranianos de direitos e liberdades fundamentais; suprime o pensamento dissidente; mina os sistemas de administração pública, administração, justiça e educação ucranianos; controla os meios de comunicação social; restringe a expressão da cultura e identidade ucraniana, e comete outras violações que afetam todos os aspectos da vida quotidiana dos cidadãos.

Desde os primeiros dias da ocupação, as forças armadas russas recorreram à prática de detenções em massa de civis, frequentemente acompanhadas de tortura e tratamento cruel, e uma parte significativa desses casos equivale a desaparecimentos forçados.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos documentou inúmeros crimes dos ocupantes russos, incluindo a repressão de protestos pacíficos, execuções sumárias e assassinatos, restrições à liberdade de expressão e de movimento dos habitantes, buscas regulares frequentemente acompanhadas de violência física, incluindo sexual, e roubo de propriedade. O relatório também evidencia alterações demográficas significativas através do deslocamento forçado da população - a autoridade de ocupação russa implementou mudanças fundamentais na estrutura da sociedade e na sua governança, violando diretamente as normas do direito humanitário internacional.

A missão documentou casos de deslocamento forçado de crianças ucranianas dentro dos territórios temporariamente ocupados pela Rússia, bem como deportações ilegais de crianças para a Rússia ou Bielorrússia, incluindo para instituições de cuidados institucionais e centros para crianças com deficiências físicas ou inteletuais. Alguns destes são órfãos ou privados de cuidados parentais, o que dificulta significativamente o processo de localização deles.

Apelamos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à Missão de Monitorização da ONU para os Direitos Humanos na Ucrânia para continuarem a esforçar-se pelo monitoramento adequado e minucioso das violações dos direitos humanos causadas pela agressão russa, a fim de fornecer à comunidade internacional conclusões objetivas baseadas em factos e provas verificáveis.

Apelamos à comunidade internacional para redobrar os esforços no combate à impunidade da Rússia, responsabilizando o Estado agressor por todos os crimes cometidos, e garantindo justiça para todas as suas vítimas.

Apelamos também aos Estados-membros das Nações Unidas para se juntarem aos esforços internacionais na implementação dos princípios da Fórmula da Paz ucraniana e na criação de um mundo onde o uso da força seja impensável, e os direitos humanos e a dignidade humana tenham primazia.