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Declaração do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia sobre as intenções da Federação Russa de realizar eleições presidenciais nos temporariamente ocupados territórios da Ucrânia.
10 dezembro 2023 13:52

Em 8 de dezembro, a Comissão Eleitoral Central da Federação Russa anunciou a realização das próximas eleições presidenciais em 15-17 de março de 2024.
As autoridades russas anunciaram a sua intenção de organizar a votação nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia: a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, partes das regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporizhzhya e Kherson da Ucrânia.
A realização de eleições russas em territórios ucranianos viola grosseiramente a Constituição e a legislação da Ucrânia, as normas e os princípios do direito internacional, em especial a Carta das Nações Unidas. Este processo eleitoral, tal como outras actividades de propaganda semelhantes no passado, será nulo e sem efeito.
A inclusão dos votos expressos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia porá em causa a legitimidade do resultado da eleição do Presidente da Federação Russa em geral.
Apelamos à comunidade internacional para que condene resolutamente a intenção da Rússia de realizar eleições presidenciais nos territórios ucranianos ocupados e para que imponha sanções às pessoas envolvidas na sua organização e realização.
Apelamos também aos países estrangeiros para que não enviem os seus cidadãos como observadores a estas pseudo-eleições. Aqueles que participarem serão objeto de responsabilidade criminal em conformidade com a legislação ucraniana.
Qualquer eleição na Rússia não tem nada a ver com democracia. Servem apenas como um instrumento para manter o regime russo no poder.
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