O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a publicação pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) do "Relatório sobre violações e abusos do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com a privação arbitrária da liberdade de civis ucranianos pela Federação Russa".

Trata-se precisamente do tipo de ação concreta sobre a questão dos reféns civis que o Ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, tinha anteriormente solicitado à OSCE. O Ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano congratulou-se com o relatório e afirmou que as conclusões da Missão eram chocantes e deveriam servir de alerta para a comunidade internacional sobre o detido de reféns civis pela Rússia e a necessidade da libertação imediata deles. 

É importante notar que o relatório preparado pela Missão independente de peritos do Mecanismo de Moscovo da OSCE é o primeiro relatório internacional separado e exaustivo sobre a questão da privação arbitrária da liberdade de civis ucranianos pela Rússia.

Importa igualmente registar que a Federação Russa se recusou a cooperar com a Missão.

A Missão concluiu no seu relatório que a prática da privação arbitrária da liberdade de civis ucranianos por parte da Federação Russa é generalizada e apresenta sinais de um comportamento sistemático, coerente e deliberadamente dirigido especificamente contra civis ucranianos. Os peritos da Missão concluíram que tais acções podem constituir um crime de guerra de "privação ilegal da liberdade" e um crime contra a humanidade de "prisão ou outra privação grave da liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional".

A Missão constatou igualmente que a privação arbitrária da liberdade de civis ucranianos pela Federação Russa conduziu a outras violações graves do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.

Entre estas contam-se o recurso generalizado e sistemático à tortura, bem como a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, à violência sexual e a outras formas de maus tratos; a detenção em regime de incomunicabilidade e os desaparecimentos forçados; as execuções extrajudiciais de civis ucranianos detidos arbitrariamente; e a negação das garantias fundamentais de um julgamento justo durante os processos penais.

A Missão conclui que as execuções extrajudiciais de civis ucranianos detidos pelas autoridades russas, bem como a ausência de investigações adequadas sobre as alegações de tais execuções, podem ser consideradas um crime de guerra e um crime contra a humanidade.

O relatório identifica que a privação arbitrária da liberdade de civis ucranianos começou na Crimeia ilegalmente anexada na primavera de 2014 e rapidamente se espalhou para as áreas ocupadas das regiões de Donetsk e Luhansk e, desde o início da invasão em grande escala, em 24 de fevereiro de 2022, esta prática espalhou-se a todos os territórios sob a ocupação temporária da Federação Russa.

Os peritos observam que a guerra de agressão em curso da Federação Russa contra a Ucrânia levou à detenção arbitrária de milhares de civis ucranianos e a um grande número de ucranianos desaparecidos cujo paradeiro é atualmente desconhecido ou não confirmado.

O documento sublinha que as autoridades russas não cumprem regularmente uma série de obrigações em relação aos civis detidos, decorrentes da Convenção de Genebra III, da Convenção de Genebra IV e do Protocolo Adicional I. Além disso, a Federação Russa não respeitou e não respeita o estatuto especial de três membros da Missão Especial de Controlo da OSCE (SMM - em Inglês), tendo-os detido durante quase dois anos sem motivo e sujeitando-os a julgamento por acçoes realizados durante o seu trabalho com a SMM.

É muito importante que as conclusões do relatório possam ser utilizadas no âmbito dos mecanismos nacionais e internacionais de responsabilização dos criminosos de guerra do estado agressor, bem como contribuir para a realização dos objectivos da Fórmula de Paz do Presidente Zelenskyy em termos de libertação de prisioneiros e deportados e de restabelecimento da justiça.

A Ucrânia apela à comunidade internacional para que divulgue e utilize ativamente as conclusões da Missão, bem como para que continue a consolidar os esforços no sentido de pôr imediatamente termo à prática russa de privação arbitrária da liberdade de civis ucranianos e de os libertar imediatamente e incondicionalmente.

Todos os instigadores, organizadores e autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade russos devem e serão levados à justiça.