Declaração do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia sobre o anúncio feito pelo Ministério da Defesa da Federação Russa sobre a possível utilização da força contra navios mercantes no Mar Negro
Em 19 de julho, o Ministério da Defesa russo anunciou que a Federação Russa tenciona atacar todos os navios mercantes no Mar Negro que se dirigem a portos ucranianos.
O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia condena veementemente as ameaças da Rússia de usar a força contra navios civis, independentemente da sua bandeira. As declarações da Rússia constituem um ataque à liberdade de navegação em todo o mundo.
As intenções da Rússia de considerar navios estrangeiros como alvos militares violam flagrantemente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional perante todos os Estados envolvidos na navegação pacífica no Mar Negro.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os navios mercantes de Estados não envolvidos num conflito armado têm o direito à navegação livre e pacífica, que não é considerada um ato de agressão. O direito humanitário internacional proíbe quaisquer ataques contra navios de Estados neutros, que não estejam envolvidos em hostilidades ou que as apoiem.
Não há razão para crer que navios mercantes estrangeiros estejam a apoiar actos de guerra simplesmente por exportarem cereais para outros países que deles necessitam para evitar a fome.
As acções da Rússia não podem ser justificadas por quaisquer normas do direito internacional, incluindo o direito de um beligerante a impor um bloqueio. A declaração da Rússia não tem qualquer objetivo militar legítimo, mas visa antes intimidar os Estados neutros. A declaração da Rússia aplica-se a todo o Mar Negro, e não apenas à área imediatamente em torno dos portos ucranianos, e, além disso, não prevê excepções por razões médicas e outras razões humanitárias, tal como exigido pelas leis da guerra no mar.
A retirada da Rússia do Acordo sobre os Cereais e os ataques cínicos regulares às infra-estruturas portuárias ucranianas, às instalações auxiliares de navegação e aos terminais de cereais constituem apenas tentativas da Rússia para eliminar um concorrente do mercado, aumentar deliberadamente os preços mundiais dos alimentos e enriquecer à custa do sofrimento de milhões de pessoas em todo o mundo.
Apelamos aos nossos parceiros para que apoiem plenamente a iniciativa da Ucrânia de criar um corredor marítimo humanitário no Mar Negro. O corredor humanitário ajudará a restabelecer as rotas vitais de abastecimento alimentar às regiões que mais necessitam.
Apelamos à comunidade internacional para que condene as acções da Rússia e tome as medidas adequadas para garantir a segurança da navegação no Mar Negro como garantia da segurança alimentar no mundo.