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O Ministério da Defesa da Ucrânia publicou o Relatório Voluntário sobre o Direito Humanitário Internacional e o cumprimento dele pela Ucrânia
17 dezembro 2024 11:42

O Ministério da Defesa da Ucrânia, com o apoio da Sociedade da Cruz Vermelha Ucraniana, publicou (https://shorturl.at/1eNHh) um Relatório Voluntário sobre o Direito Humanitário Internacional e o cumprimento dele pela Ucrânia (a seguir designado “Relatório Voluntário”), que abrange todas as questões mais importantes no domínio do Direito Humanitário Internacional.

O Relatório Voluntário foi apresentado à comunidade internacional numa das maiores plataformas humanitárias, a 34.a Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (Genebra, 28-31.10.2024).

O Relatório Voluntário tem como objetivo promover a transparência e a responsabilização durante o conflito armado causado pela agressão armada em grande escala, não provocada e ilegal, da Rússia contra a Ucrânia, e serve como forma de demonstrar aos parceiros da Ucrânia o cumprimento pelo Estado ucraniano do direito humanitário internacional, bem como a fiabilidade na utilização das armas e do equipamento militar fornecidos.

voluntary-report-mo-d-in-ihl-0fae15454a.pdf

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