Em 31 de janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas proferiu o seu acórdão sobre o mérito do processo da Ucrânia contra a Federação Russa ao abrigo da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 

O Tribunal concluiu que a Rússia violou ambos os tratados.

É a primeira vez na sua história que o Tribunal Internacional de Justiça chega a uma decisão final sobre as violações do direito internacional por parte da Rússia.

O processo, iniciado pela Ucrânia, documentou uma campanha de actos terroristas que teve início em 2014 e trouxe sofrimento ao povo ucraniano. Indivíduos e grupos controlados pela Rússia atacaram ucranianos, bombardearam alvos civis e bombardearam cidades pacíficas. Entre estas cidades contam-se Volnovakha, Mariupol, Kramatorsk, Avdiivka, Kharkiv e Odesa. Além disso, a Rússia tem conduzido uma campanha destinada à destruição cultural de grupos étnicos de ucranianos e de tártaros da Crimeia na temporariamente ocupada desde 2014 península Crimeia.

O acórdão do Tribunal Internacional de Justiça não deixa dúvidas de que a Federação Russa está a violar o direito internacional.

A Ucrânia continua empenhada em fazer justiça e em prestar contas por todos os actos ilegais da Rússia, incluindo a invasão em grande escala lançada pela Rússia em 2022.