Em 25 de junho, em Estrasburgo, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, e o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, assinaram um acordo entre a Ucrânia e o Conselho da Europa sobre a criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia.

"O acordo de hoje e este tribunal dão-nos uma oportunidade real de levar a tribunal o crime de agressão. Outras instituições, mesmo internacionais, não dispõem dos instrumentos necessários para o fazer e temos de mostrar claramente que a agressão conduz à punição, e temos de o fazer em conjunto em toda a Europa", sublinhou o Presidente.

O Acordo, do qual o Estatuto do Tribunal Especial é um anexo integral, estabelece oficialmente um novo mecanismo jurídico internacional independente destinado a levar a tribunal os mais altos dirigentes políticos e militares da Federação da Rússia pelo crime de agressão - pelo próprio facto de invasão do território da Ucrânia cometido em fevereiro de 2014.

O Tribunal Especial é o primeiro órgão judicial internacional desde a Segunda Guerra Mundial a ter competência para investigar e processar todas as pessoas, independentemente da sua posição, suspeitas de terem cometido um crime de agressão.

A criação do Tribunal é o culminar de muitos anos de trabalho jurídico da Ucrânia, dos seus países parceiros, do Conselho da Europa e da União Europeia para garantir justiça às vítimas da agressão russa.

O Tribunal complementará a arquitetura da justiça penal internacional e o seu lançamento envia um sinal claro da inevitável responsabilização daqueles que violam as normas fundamentais do direito internacional numa tentativa de destruir países inteiros.